Processo 259386/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2016 14:55
Autuado em 30/03/2016 14:55
Processo Rescindendo 259386/16
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 412/2017 da Primeira Câmara, de 23/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   412/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO
15/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   412/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade AUGUSTINHO ZUCCHI

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO
Gestor atual JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:20/09/23)
Gestor das Contas JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:20/09/23)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/03/2024 16:03 657431/17 RECURSO DE REVISTA
21/03/2024 16:03 565500/23 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
21/03/2024 16:03 72178/21 PEDIDO DE RESCISÃO
21/03/2024 16:03 979350/15 ALERTA
10/02/2021 16:43 72178/21 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
26/04/2024 08:19 AR do ofício OPD - 161/24 - GP
02/03/2021 13:16 AR do ofício OPD - 84/21 - GP
11/09/2017 14:46 do Protocolo 657431/17
15/08/2016 17:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 673859/16
29/07/2016 11:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 621638/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP    Ofícios Processuais Diversos   84/ 2021   
GP    Ofícios Processuais Diversos   161/ 2024   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/04/2024 3190 Despacho Processual Diverso nº 361/2024
05/04/2024 3182 Despacho Processual Diverso nº 298/2024
26/03/2024 3176 Termo de Redistribuição de Processo nº 61/2024
21/09/2023 3068 Despacho Processual Diverso nº 1146/2023
04/03/2021 2491 Despacho Processual Diverso nº 73/2021
02/02/2021 2469 Termo de Redistribuição de Processo nº 602/2021
02/10/2017 1688 Despacho Processual Diverso nº 1627/2017
23/08/2017 1662 Acórdão de Parecer Prévio nº 412/2017
11/08/2017 1654 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2017 de 15/08/2017
21/06/2017 1617 Despacho Processual Diverso nº 1064/2017
03/08/2016 1414 Despacho Processual Diverso nº 2261/2016
06/07/2016 1394 Despacho Processual Diverso nº 1600/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3934/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/04/2024 09:54 DP  
08/04/2024 10:31 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 361/2024 -
05/04/2024 12:08 DP Informação nº 1918/2024 -
03/04/2024 15:52 GP Ofícios Processuais Diversos nº 161/2024 -
03/04/2024 11:48 CMEX Informação nº 1216/2024 -
22/03/2024 16:03 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 298/2024 -
21/03/2024 16:03 DP Informação nº 1634/2024 -
21/03/2024 16:03 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 61/2024 -
19/09/2023 21:13 DP  
11/09/2023 10:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1146/2023 -
21/05/2021 19:16 DP  
20/05/2021 20:22 CMEX Despacho Processual Diverso nº 302/2021 -
17/05/2021 09:44 DP Informação nº 3409/2021 -
13/05/2021 14:17 CMEX Informação nº 2108/2021 -
08/03/2021 11:55 DP  
08/03/2021 11:20 CMEX  
11/02/2021 11:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 73/2021 -
04/02/2021 09:27 DP Informação nº 699/2021 -
04/02/2021 09:27 DP Informação nº 880/2021 -
26/01/2021 17:39 GP Ofícios Processuais Diversos nº 84/2021 -
25/01/2021 16:11 CMEX Informação nº 216/2021 -
21/01/2021 14:44 GCFC Despacho Processual Diverso nº 49/2021 -
21/01/2021 14:35 DP Informação nº 377/2021 -
28/09/2017 10:39 DP  
12/09/2017 07:49 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1627/2017 -
30/08/2017 10:54 S1C  
24/08/2017 12:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 2780/2017 -
24/08/2017 12:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2967/2017 -
15/08/2017 14:24 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 412/2017 -
23/06/2017 10:08 GCFC  
19/06/2017 16:30 SMPjTC Parecer nº 5335/2017 - inviabilidade de análise das contas Retorno. Ratifica Parecer anterior pela inviabilidade de análise das contas.
06/06/2017 16:17 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1064/2017 -
05/06/2017 10:17 SMPjTC Parecer nº 4977/2017 - Insuficiência do escopo de análise Necessidade de liberação de acesso ao SIM, em todos os seus módulos, e de reinstrução das contas, seguindo os parâmetros mínimos de aferição discriminados na Instrução Normativa n.º 110/2015, feitas as devidas transposições para o âmbito municipal de ac
10/11/2016 13:33 COFIM Instrução nº 1632/2017 - MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
10/11/2016 08:51 DP Informação nº 18309/2016 -
16/08/2016 11:42 COFIM  
01/08/2016 16:31 DP  
01/08/2016 13:33 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2261/2016 -
04/07/2016 11:14 DP Informação nº 13503/2016 -
31/03/2016 12:20 DCM Despacho Processual Diverso nº 1600/2016 -
31/03/2016 12:20 DCM Instrução nº 3035/2016 - MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2016 15:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3934/2016 -

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